Processo físico
Determina que o Poder Público estadual afixe cartazes com os deveres e proibições dos funcionários públicos, ao lado dos cartazes que contêm os seus direitos.
| Entrada | 15/05/2012 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/05/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.413, de 16/05/12
16/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/05/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/05/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni
16/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
16/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
16/05/2012
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2012
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/12/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
11/12/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino
11/12/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino
11/12/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Angela Albino
Recebido
13/12/2012
Gabinete Dep. Angela Albino
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/02/2013
Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
05/02/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
05/02/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/03/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
19/03/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/03/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/03/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
19/03/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
19/03/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel
19/03/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
19/03/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Recebido
19/03/2013
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
18/06/2013
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
18/06/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
18/06/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
02/07/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
02/07/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
03/07/2013
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
03/12/2014
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
03/12/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família
Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
10/12/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
16/12/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 584, de 17/12/14
19/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.
13/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.16.600, de 19/01/2015
21/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.984, de 20/01/2015
21/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação