Leitura no Expediente

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

26/06/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

26/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/06/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

30/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer pela Diligência

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

09/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Em Diligência aprovado o Parecer em 09/09/03

12/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor através do OF/174/03

15/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Expirado o prazo da Diligência

02/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

02/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Ronaldo Benedet FAVORÁVEL

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

21/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

21/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

23/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL

05/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

05/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

05/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

05/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

07/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL

25/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

25/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

25/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

25/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

94ª Sessão Ordinária encerrada

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 95ª Sessão Ordinária

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária

04/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

04/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser votado por falta de quorum na 98ª Sessão Ordinária

04/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

09/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 99ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

09/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.825/2003

22/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.312

12/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

03/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação