Processo físico
Cria o Programa Estadual de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.
| Entrada | 04/06/2013 |
|---|---|
| Autoria | Angela Albino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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