Processo físico
Cria o Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância, como atividade Extracurricular Obrigatória na Rede Estadual de Ensino.
| Entrada | 12/05/2011 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Educação e Cultura