Lido no Expediente

17/06/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/06/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.5.905, de 17/06/08

18/06/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/06/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/06/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/06/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

24/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

24/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

25/06/2008

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/07/2008

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO

08/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

08/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

08/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

08/07/2008

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/12/2008

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Joares Ponticelli

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/12/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus

09/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

09/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

10/12/2008

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/12/2008

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/12/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

17/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

17/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

17/12/2008

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/12/2008

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

17/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

17/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/12/2008

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.711/08

19/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.653, de 14/01/09

22/01/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.527, de 15/01/09

22/01/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.985, de 15/01/09

17/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/02/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/02/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/02/2009

Coordenadoria de Documentação