Lido no Expediente

26/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/04/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.584, de 26/4/06

27/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/04/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/04/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/04/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

28/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco

28/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

Recebido

28/04/2006

Gabinete Dep. Celestino Secco

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/05/2006

Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

09/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/05/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

09/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

09/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

09/05/2006

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

10/05/2006

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

10/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

10/05/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

10/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

10/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

10/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.594, de 11/05/06

10/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

10/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 18ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

10/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 202/06

10/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.749/2006

17/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.884, de 17/05/06

23/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

24/05/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

24/05/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

24/05/2006

Coordenadoria de Documentação