Processo físico
Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Aluguel Social e definir critérios para sua concessão às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.628, de 13/5/2020
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
19/05/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2021
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Paulinha
25/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
25/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha INADMISSIBILIDADE
16/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
16/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/03/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do Of. nº 079/2021, de 17/03/2021
30/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
31/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/04/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/04/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/04/2021
Coordenadoria de Documentação