Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em regime de comodato, no Município de Maravilha. (atividades da Escola Básica Estadual Celso Ramos)
| Entrada | 26/05/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Educação e Cultura