Processo físico
Cria o Conselho Estadual de Fiscalização e Disciplina da Arbitragem no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 26/04/2006 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/04/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.584, de 26/4/06
27/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
28/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
28/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
28/04/2006
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2006
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio CONTRÁRIO
16/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
16/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/05/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/05/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 072/06
16/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça (GL)
23/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
22/06/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
22/06/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/06/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/06/2006
Coordenadoria de Documentação