Processo físico
Veda a publicidade e/ou a oferta, por meio de ligação telefônica ou via mensagem de texto em qualquer plataforma digital, de empréstimo de qualquer natureza dirigido a aposentados e pensionistas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 11/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/05/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.848, de 12/05/2021
11/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
12/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
12/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
17/05/2021
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. João Amin
16/06/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
29/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
29/06/2021
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
30/06/2021
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2021
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0094.1/2019
30/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer, aprovado, ao PL/0094.1/2019 que solicita arquivamento da proposição
05/10/2021
Coordenadoria das Comissões