Leitura no Expediente

24/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

25/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer CONTRÁRIO

26/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Celestino Secco

26/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer de Vistas

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

17/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Mauro Mariani

17/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL do(a) Dep. Mauro Mariani

08/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

08/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

08/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

09/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

10/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

15/10/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré CONTRÁRIO

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuído ao Relator Simone Schramm

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Voto Vencedor do(a) Dep. Simone Schramm FAVORÁVEL

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

02/12/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

02/12/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

02/12/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

02/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 97ª Sessão Ordinária

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária

04/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

09/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 99ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

09/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se

10/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.824/2003

22/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.312

12/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

03/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação