Processo físico
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros aos guardas municipais, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/06/2018 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/06/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.295, de 21/06/2018
21/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/06/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/06/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
27/06/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
27/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
10/07/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
10/07/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
10/07/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Maurício Eskudlark)
21/08/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a Diligência
11/10/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
11/10/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
11/10/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
11/10/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS 0153.6/2019
13/03/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/03/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
03/06/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
03/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
03/06/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
17/09/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
24/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
25/09/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca
01/10/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca
01/10/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Recebido
02/10/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Parecer do(a) Dep. Ada De Luca CONTRÁRIO
22/10/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
23/10/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
23/10/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
17/12/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
18/12/2019
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
18/12/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
18/12/2019
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
18/12/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti
08/12/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
08/12/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
08/12/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/12/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em Diligência
08/12/2021
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Respondida a Diligência
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
13/04/2022
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti
13/04/2022
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
20/04/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
15/12/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
15/12/2022
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação