Processo físico
Declara de utilidade pública o Conselho de Segurança da Comunidade e Escolas do Grande Garcia, de Blumenau.
| Entrada | 24/06/2003 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.