Processo físico
Dispõe sobre o dever de a empresa estabelecida no Estado de Santa Catarina contratar seguro de vida complementar e seguro privado de assistência à saúde para os funcionários que utilizem motocicleta nas atividades de transporte e de entrega de mercadorias.
| Entrada | 30/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/05/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.451, de 04/06/2019
30/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
13/06/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
13/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
13/06/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin CONTRÁRIO
12/08/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/08/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0253/19, de 14/8/2019
14/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
27/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/08/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/08/2019
Coordenadoria de Documentação