Processo físico
Dispõe acerca do funcionamento das unidades fabris privadas que promovam a ressocialização mediante criação de vagas de trabalho no sistema prisional de Santa Catarina.
| Entrada | 08/06/2016 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Família