Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Balneário Camboriú. (revitalização do Parque Ciro Gevaerd e criação do Centro de Eventos Regional de Balneário Camboriú - SANTUR)
| Entrada | 25/05/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.