Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Terapêutica e Missionária Magnificat, de Balneário Gaivota.
| Entrada | 20/06/2018 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público