Lido no Expediente

24/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/05/2017

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.129, de 25/05/2017

24/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/05/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/05/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

31/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

31/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

31/05/2017

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/02/2018

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/02/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

27/02/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

27/02/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

26/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

29/06/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

03/07/2018

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

03/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

03/07/2018

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

31/10/2018

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

31/10/2018

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/11/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

07/11/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

07/11/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca

07/11/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

07/11/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

07/11/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL

12/11/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

12/11/2018

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

13/11/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Valduga

05/12/2018

Gabinete Dep. Cesar Valduga

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Valduga

05/12/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Cesar Valduga

Recebido

05/12/2018

Gabinete Dep. Cesar Valduga

Voto Vista do(a) Dep. Cesar Valduga Devolvido Sem Manifestação do Requerente

11/12/2018

Gabinete Dep. Cesar Valduga

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

11/12/2018

Gabinete Dep. Cesar Valduga Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

12/12/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/12/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2018

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/12/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 121ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.372, de 19/12/18

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 554/18, de 19/12/18

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.637, de 21/12/18

03/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.922, de 26/12/2018

03/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação