Processo físico
Dispõe sobre a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis e lubrificantes e nas lojas de conveniências instaladas nos mesmos.
| Entrada | 10/05/2011 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.283, de 12/05/11
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/05/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
11/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
11/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
11/05/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
31/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
31/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
31/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/05/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/05/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
31/05/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
31/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 124/11
31/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
01/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/06/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/06/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/06/2011
Coordenadoria de Documentação