Processo físico
Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Tubarão. (Conselho Comunitário do Bairro Passagem)
| Entrada | 10/04/2002 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.