Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Centro de Estudos do Hospital Santa Teresa Frei Daniel Kromer (ACEHST), de São Pedro de Alcântara.
| Entrada | 02/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
02/06/2022
Folha de Distribuição
03/06/2022
Parecer
20/06/2022
Folha Votação
12/07/2022
Em Diligência
12/07/2022
Resultado da Diligência
18/10/2022
Parecer
26/10/2022
Folha Votação
08/11/2022
Termo de Remessa
08/11/2022
Folha de Distribuição
16/11/2022
Parecer
21/11/2022
Folha Votação
22/11/2022
Termo de Remessa
22/11/2022