Processo físico
Altera a Lei nº 17.424, de 2017, que "Autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis", para estender para 5 (cinco) anos o prazo para cumprimento dos encargos.
| Entrada | 28/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Silvio Dreveck |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/05/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.450, de 03/06/2019
28/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
03/06/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
03/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
03/06/2019
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
17/06/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
12/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
12/08/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
12/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
12/08/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
13/08/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/08/2019
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
22/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
22/08/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
26/08/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
26/08/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
26/08/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
25/09/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
25/09/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
01/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/10/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária
03/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
03/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 91ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
08/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
09/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 92ª Sessão Ordinária - Providencie-se
09/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.526, de 15/10/2019
09/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/717/2019, de 15/10/2019
15/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.786, de 31/10/2019
04/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.134, de 1°/11/2019
04/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/11/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/11/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/11/2019
Coordenadoria de Documentação