Processo físico

PL./0166.0/2016

Dispõe sobre a proibição do uso de pneus inteiros como corpo de proteção contra colisão em pistas de kart, autódromos, estacionamentos, garagens e espaços semelhantes ao ar livre e adota outras providências.

Entrada 07/06/2016
Autoria Manoel Mota
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    07/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.003, de 08/06/2016

    08/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/06/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/06/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/06/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    09/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    09/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    09/06/2016

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/11/2016

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    08/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    08/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    08/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    08/11/2016

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2016

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    15/12/2016

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    02/03/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    02/03/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Gabriel Ribeiro

    07/03/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

    07/03/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Recebido

    07/03/2017

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/05/2017

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    10/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    10/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/05/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    10/05/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    10/05/2017

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    11/05/2017

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    11/05/2017

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    11/05/2017

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    20/09/2017

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Saúde

  • Recebido

    20/09/2017

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    25/10/2017

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/10/2017

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    25/10/2017

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/10/2017

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária

    26/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    31/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    26/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 102ª Sessão Ordinária

    31/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária

    06/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    07/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    07/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    09/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    09/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.201, de 24/11/2017

    09/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 701/17, de 14/11/17

    14/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.338, de 06/12/17

    08/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.671, de 07/12/17

    08/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/12/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/12/2017

    Coordenadoria de Documentação