Processo físico
Dispõe sobre os estabelecimentos que disponibilizam serviços de internet e adota outras providências.
| Entrada | 20/04/2006 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/04/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.581, de 20/04/06
20/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco
20/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco
20/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco
Recebido
20/04/2006
Gabinete Dep. Celestino Secco
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2006
Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Este Processo foi Apensado ao PL./0059.9/06
02/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça