Processo físico
Altera a Lei n° 10.037, de 1995, que dispõe sobre a organização de assistência social no Estado, institui o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e adota outras providências.
| Entrada | 22/05/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/05/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.549, de 22/05/13
23/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/05/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/05/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
28/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
28/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
28/05/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
25/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
25/06/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s)
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Ana Paula Lima
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/09/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
03/09/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
03/09/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
04/09/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
04/09/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Renato Hinnig
Recebido
04/09/2013
Gabinete Dep. Renato Hinnig
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/12/2013
Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s)
15/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s)
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 119ª Sessão Ordinária
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.642, de 20/12/13 - Republicada no D.A. n. 6.645, de 13/01/14
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.649, de 20/12/13
20/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n. 002, de 15/01/14
15/01/2014
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.340, de 21/01/14
23/01/2014
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.742, de 22/01/14
23/01/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2014
Coordenadoria de Documentação