Processo físico
Altera os Anexos I e II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual de Proteção do Aleitamento Materno e modificar a data de realização da Semana do Aleitamento Materno.
| Entrada | 11/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
11/05/2021
Parecer
27/07/2021
Folha Votação
27/07/2021
Parecer
03/08/2021
Folha Votação
18/08/2021
Emenda
21/09/2021
Folha de Distribuição
03/09/2021
Parecer
05/10/2021
Folha Votação
05/10/2021
Termo de Remessa
05/10/2021