Lido no Expediente

11/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/05/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.848, de 12/05/2021

11/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/05/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

12/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

12/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

17/05/2021

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE

27/07/2021

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

27/07/2021

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

27/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/07/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

27/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

27/07/2021

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Neodi Saretta

27/07/2021

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

27/07/2021

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Neodi Saretta

Recebido

28/07/2021

Gabinete Dep. Neodi Saretta

Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL

03/08/2021

Gabinete Dep. Neodi Saretta

Encaminhado a Comissão de Saúde

03/08/2021

Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Saúde

Recebido

18/08/2021

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/08/2021

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/08/2021

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária

19/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

24/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Apresentada Emenda em Plenário

24/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/09/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/09/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

03/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

03/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

08/09/2021

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

05/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

05/10/2021

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

05/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária

05/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

06/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 99ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

06/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se

07/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Ofício GP/DL/0564/2021, de 13/10/2021

13/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.956, de 15/10/21

26/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.240, de 29/10/2021

03/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.638, de 03/11/21

03/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/11/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/11/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/11/2021

Coordenadoria de Documentação