Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que confeccionam carimbos exigirem documentos que comprovem a veracidade das informações do solicitante.
| Entrada | 05/06/2008 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/06/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.5.903, de 10/06/08
11/06/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/06/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/06/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jaime Pasqualini
24/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jaime Pasqualini
24/06/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jaime Pasqualini
Recebido
22/07/2008
Gabinete Dep. Jaime Pasqualini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/07/2008
Gabinete Dep. Jaime Pasqualini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jaime Pasqualini FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
22/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
22/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/07/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/07/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/07/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
22/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
22/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
22/07/2008
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
06/08/2008
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
06/08/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s)
06/08/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/08/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s)
06/08/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/08/2008
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/08/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
06/08/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
06/08/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
06/08/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
06/08/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
06/08/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
02/09/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
02/09/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
02/09/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/10/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
07/10/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/10/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/10/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/10/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
07/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária
07/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
08/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 75ª Sessão Ordinária
08/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
08/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
08/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
08/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
08/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
08/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 573/08
14/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.946, de 10/10/08
08/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.14.530, de 04/11/08
11/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.482, de 05/11/08
11/11/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/11/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/11/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/11/2008
Coordenadoria de Documentação