Processo físico
Altera a Lei nº 13.120, de 2004, e estabelece outras providências. (limite das obrigações de pequeno valor)
| Entrada | 08/05/2012 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/05/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.410, de 08/05/12
09/05/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/05/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/05/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi
10/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
10/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Recebido
10/05/2012
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2012
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/12/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária
11/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
13/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 125ª Sessão Ordinária - Providencie-se
13/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.554/12
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.497, de 13/12/12
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.945, de 07/01/13
11/01/2013
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.489, de 08/01/13
11/01/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/02/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2013
Coordenadoria de Documentação