Processo físico

PL./0163.8/2011

Altera a Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal.

Entrada 10/05/2011
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 50ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    08/06/2011 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 14ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    08/06/2011 às 16:00

    Ordem do Dia