Processo físico

PL./0162.7/2016

Institui o Certificado Parceiros da Ressocialização às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional do Estado de Santa Catarina.

Entrada 07/06/2016
Autoria Nilso Berlanda
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.003, de 08/06/2016

    08/06/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/06/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/06/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/06/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    09/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    09/06/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    09/06/2016

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2016

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 429/16, de 13/12/2016

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    15/02/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/02/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/02/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/02/2017

    Coordenadoria de Documentação