Lido no Expediente

05/06/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

11/06/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.5.903, de 10/06/08

11/06/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/06/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/06/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/06/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

24/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

24/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

25/06/2008

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/07/2008

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

08/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

08/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

08/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

08/07/2008

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/09/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

08/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

08/09/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/09/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Jean Kuhlmann

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/10/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 89ª Sessão Ordinária

06/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

07/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 89ª Sessão Ordinária

07/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária

08/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 91ª Sessão Ordinária

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.676/09

14/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.097, de 15/10/09

13/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.947, de 04/11/09

11/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.723, de 04/11/09

11/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

11/11/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

11/11/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

11/11/2009

Coordenadoria de Documentação