Processo físico
Inclui no currículo escolar do ensino fundamental e médio do Estado de Santa Catarina, a disciplina de educação ambiental.
| Entrada | 18/06/2003 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.