Processo físico
Dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de sequela grave advinda de queimaduras e adota outras providências.
| Entrada | 26/04/2012 |
|---|---|
| Autoria | Dado Cherem |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Família
Comissão de Saúde