Processo físico

PL./0161.6/2012

Dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de sequela grave advinda de queimaduras e adota outras providências.

Entrada 26/04/2012
Autoria Dado Cherem
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    26/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n. 6.407, de 26/04/12

    26/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/04/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/04/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/04/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni

    26/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

    26/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Recebido

    26/04/2012

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/09/2012

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/09/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    04/09/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    04/09/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Luciane Carminatti

    04/09/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    04/09/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    04/09/2012

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    23/11/2012

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    26/11/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck

    26/11/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    26/11/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    26/11/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    12/12/2012

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    12/12/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

    12/12/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/12/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2012

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    12/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    12/12/2012

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Jorge Teixeira

    13/12/2012

    Comissão de Saúde

  • Redistribuído ao Dep. Sargento Amauri Soares por abdicação do Relator indicado

    13/12/2012

    Comissão de Saúde

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jorge Teixeira

    13/12/2012

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira

    13/12/2012

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Jorge Teixeira

  • Recebido

    13/12/2012

    Gabinete Dep. Jorge Teixeira

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    04/02/2013

    Gabinete Dep. Jorge Teixeira Comissão de Saúde

  • Recebido

    04/02/2013

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Jorge Teixeira FAVORÁVEL

    13/02/2013

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/04/2013

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/04/2013

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/04/2013

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/04/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/04/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

    21/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 39ª Sessão Ordinária

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.170//13

    04/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.555, de 6/6/13

    22/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. MSV/0898/13

    26/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00898/2013

  • Lido no Expediente

    25/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.563, de 26/06/13

    26/06/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/06/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/06/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/06/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    26/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/07/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/07/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária

    06/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária

    02/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária

    08/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 90ª Sessão Ordinária

    09/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 115ª Sessão Ordinária

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 116ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 32 votos Não, e 0 - Providencie-se

    11/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n.625/13

    17/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.285, de 20/12/13

    20/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n. 6.642, de 20/12/13

    20/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.728, de 20/12/13

    06/01/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/01/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/01/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/01/2014

    Coordenadoria de Documentação