Processo físico
Institui a obrigatoriedade de execução cantada do Hino Nacional em atividades escolares do ensino médio e fundamental.
| Entrada | 20/04/2004 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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