Processo físico
Autoriza o Poder Judiciário a doar ao Município de Canoinhas o imóvel que especifica.
| Entrada | 23/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/05/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.445, de 27/05/2019
23/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
03/06/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
03/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
03/06/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
11/06/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
13/06/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
13/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
13/06/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
09/07/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
09/07/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
10/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
10/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
17/07/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
17/07/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
17/07/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL
06/08/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
06/08/2019
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/08/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/08/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/08/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/08/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/08/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária
13/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
13/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 71ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.493, de 20/08/2019
15/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/612/2019, de 21/8/2019
21/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.768, de 6/9/2019
10/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.096, de 9/9/2019
10/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/09/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/09/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/09/2019
Coordenadoria de Documentação