Processo físico
Altera a Lei n° 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para o fim de reconhecer cães, gatos e cavalos como seres sencientes.
| Entrada | 24/05/2017 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Coruja |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.128, de 24/05/2017
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
01/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
01/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
01/06/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de AUDIÊNCIA PÚBLICA
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando Audiência Pública
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
11/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
27/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
27/10/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
21/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
21/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Darci de Matos
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
14/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
14/12/2017
Comissão de Turismo
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Valdir Cobalchini
14/12/2017
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
14/12/2017
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
14/12/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
20/12/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Turismo
Recebido
20/12/2017
Comissão de Turismo
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2017
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2017
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2017
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2017
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.219, de 05/01/18
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 816/17, de 27/12/17
27/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.485, de 16/01/18
18/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.691, de 17/01/18
18/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2018
Coordenadoria de Documentação