Processo físico

PL./0160.5/2017

Altera a Lei n° 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para o fim de reconhecer cães, gatos e cavalos como seres sencientes.

Entrada 24/05/2017
Autoria Fernando Coruja
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    24/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.128, de 24/05/2017

    24/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/05/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/05/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    01/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    01/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    01/06/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/06/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de AUDIÊNCIA PÚBLICA

    27/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    27/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando Audiência Pública

    27/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    11/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    27/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    27/10/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/11/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    21/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

    21/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Darci de Matos

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    14/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    14/12/2017

    Comissão de Turismo

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Valdir Cobalchini

    14/12/2017

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    14/12/2017

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    14/12/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    20/12/2017

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Turismo

  • Recebido

    20/12/2017

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    20/12/2017

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/12/2017

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    20/12/2017

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/12/2017

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.219, de 05/01/18

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    20/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 816/17, de 27/12/17

    27/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.485, de 16/01/18

    18/01/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.691, de 17/01/18

    18/01/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    08/02/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/02/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/02/2018

    Coordenadoria de Documentação