Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Caldas da Imperatriz, com sede no Município de Santo Amaro da Imperatriz.
| Entrada | 14/05/2009 |
|---|---|
| Autoria | Décio Góes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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