Processo físico
Torna obrigatória a divulgação do serviço Vivavoz 132, do Governo Federal, que orienta e informa sobre a prevenção, o uso de drogas e seus efeitos no organismo.
| Entrada | 21/05/2013 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/05/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.548, de 21/05/13
22/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/05/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/05/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
23/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
23/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
23/05/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
20/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann
20/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
20/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
23/09/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
11/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
11/12/2013
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2014
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
10/12/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
Recebido
10/12/2014
Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ismael dos Santos
11/12/2014
Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
11/12/2014
Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Recebido
16/12/2014
Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Encaminhado à Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
16/12/2014
Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
Recebido
16/12/2014
Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL
16/12/2014
Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2014
Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2014
Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2014
Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.586, DE 17/12/14
19/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15
13/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 0025, de 16/01/2015
21/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
04/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/02/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 6.783, de 06/12/2015
05/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
12/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
12/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
24/02/2015
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2015
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/03/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária
07/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 39ª Sessão Ordinária
12/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária
12/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária
13/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
09/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária
14/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 16ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 6 votos Não, e 0 - Providencie-se
15/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. n° GP/DL/0082/2017, de 16/03/2017
21/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/03/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/03/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/03/2017
Coordenadoria de Documentação