Processo físico
Dispõe sobre a garantia da liberdade de organização dos estudantes do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Substitutivo Global
| Entrada | 17/06/2003 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.