Leitura no Expediente

17/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/06/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

18/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/06/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

23/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL

19/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

19/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

19/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

20/08/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. João Paulo Kleinübing

20/08/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL

03/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

03/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/09/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

03/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

03/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

03/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL

17/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

17/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/09/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

18/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária

18/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 72ª Sessão Ordinária

23/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para Ordem do Dia 75ª Sessão Ordinária

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.731/2003

06/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.273

06/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

18/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/11/2003

Coordenadoria de Documentação