Processo físico
Acrescenta o inciso XI, ao art. 7º da Lei n. 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
| Entrada | 18/05/2005 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Ceron |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
18/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/05/2005
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 5.425, de 18/05/05
19/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/05/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/05/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Sérgio Godinho
19/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Sérgio Godinho
19/05/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sérgio Godinho
Recebido
19/05/2005
Gabinete Dep. Sérgio Godinho
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2005
Gabinete Dep. Sérgio Godinho Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Sérgio Godinho
16/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/09/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
16/09/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sérgio Godinho
16/09/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sérgio Godinho
Recebido
16/09/2005
Gabinete Dep. Sérgio Godinho
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2006
Gabinete Dep. Sérgio Godinho Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi
05/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
05/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
05/04/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO
02/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
02/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
02/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/05/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/05/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
03/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
11/05/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/05/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/05/2006
Coordenadoria de Documentação