Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Corpo de Bombeiros Voluntários, de Jaraguá do Sul, para Associação de Serviços Sociais Voluntários de Jaraguá do Sul.