Processo físico

PL./0156.9/2021

Estabelece medidas de segurança a serem adotadas em instituições de ensino na forma em que especifica e determina outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PLC/0004.0/2021

Entrada 06/05/2021
Autoria Paulinha
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Educação e Cultura