Processo físico
Revoga o item 860 do Anexo Único da Lei n° 16.733, de 2015, referente à declaração de utilidade pública do Instituto SOAPEM, de Florianópolis.
| Entrada | 01/06/2016 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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