Lido no Expediente

02/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/06/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/06/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/06/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Autuado

02/06/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.000, de 02/06/2016

02/06/2016

Coordenadoria de Expediente

Distribuido ao Relator Dep. Fábio Francisco Flôr

09/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fábio Francisco Flôr

09/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fábio Flôr

Recebido

15/06/2016

Gabinete Dep. Fábio Flôr

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/08/2016

Gabinete Dep. Fábio Flôr Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. João Amin por abdicação do Relator indicado

25/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

25/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

25/10/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2016

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Silvio Dreveck por abdicação do Relator indicado

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

22/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

06/12/2016

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2016

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcos Vieira

30/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

30/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

30/03/2017

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Foi apensado a este projeto o OF./0182.7/2017

04/07/2017

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/08/2017

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

22/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

22/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/08/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

22/08/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

22/08/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

22/08/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

22/08/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

23/08/2017

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

24/08/2017

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

24/08/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

24/08/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/08/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

29/08/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/08/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/08/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

29/08/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

29/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

30/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

29/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

31/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 79ª Sessão Ordinária

31/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

05/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.167, de 11/09/2017

31/08/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se

05/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 523/17, de 6/9/17

06/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.251, de 13/09/2017

14/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.616, de 14/09/2017

14/09/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

18/09/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/09/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/09/2017

Coordenadoria de Documentação