Processo físico

PL./0155.8/2012

Acrescenta § 3º ao art. 31 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Entrada 24/04/2012
Autoria Aldo Schneider
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    24/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    25/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 6.406, de 25/04/12

    25/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/04/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/04/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/04/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi

    25/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

    25/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Recebido

    25/04/2012

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/07/2012

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Edison Andrino

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Recebido

    03/07/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/11/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    06/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    06/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    06/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

    06/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Recebido

    06/11/2012

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2012

    Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    18/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    07/02/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    07/02/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei Ascari

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    07/03/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/03/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei Ascari CONTRÁRIO

    26/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    26/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/03/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    26/03/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of.n. 064/13, de 26/03/13

    26/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    27/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    08/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    08/04/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/04/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/04/2013

    Coordenadoria de Documentação