Processo físico
Acrescenta § 3º ao art. 31 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
| Entrada | 24/04/2012 |
|---|---|
| Autoria | Aldo Schneider |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/04/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.406, de 25/04/12
25/04/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/04/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/04/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi
25/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
25/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Recebido
25/04/2012
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2012
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Edison Andrino
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
03/07/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
06/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
06/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
06/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
06/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Recebido
06/11/2012
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2012
Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
18/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
18/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
18/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
07/02/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
07/02/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei Ascari
06/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
06/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
07/03/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei Ascari CONTRÁRIO
26/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
26/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/03/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/03/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of.n. 064/13, de 26/03/13
26/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
27/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/04/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/04/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/04/2013
Coordenadoria de Documentação