Lido no Expediente

11/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/04/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.576, de 11/04/06

12/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/04/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/04/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/04/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

12/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

12/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

17/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

25/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Gelson Merísio

25/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

25/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

25/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

25/04/2006

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/05/2006

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

02/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

02/05/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Wilson Vieira - Dentinho

02/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Wilson Vieira

02/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Wilson Vieira

Recebido

02/05/2006

Gabinete Dep. Wilson Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/05/2006

Gabinete Dep. Wilson Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Wilson Vieira - Dentinho FAVORÁVEL

17/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Vistas ao Dep. Antônio Carlos Vieira

17/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

17/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

17/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Recebido

17/05/2006

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

24/05/2006

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Gelson Merísio

24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

24/05/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

24/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

24/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

24/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.600, de 25/05/06

24/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

24/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

24/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 287/06

13/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.790/2006

04/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.918, de 06/7/06

06/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

19/07/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/07/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/07/2006

Coordenadoria de Documentação