Leitura no Expediente

12/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/06/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

12/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/06/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

12/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

14/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

15/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

15/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Mauro Mariani

15/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Mauro Mariani FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

22/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global

22/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

22/10/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

22/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep.

24/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Antônio Ceron

24/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

28/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global

28/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

29/10/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

03/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

03/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

03/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

06/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

11/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

11/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

11/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

11/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

11/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

11/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

12/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária

18/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

19/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 91ª Sessão Ordinária

19/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

94ª Sessão Ordinária encerrada

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado, com Emenda Substitutiva Global, na 95ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.867/2004

12/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.313

13/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

02/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação